Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 1521/84.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 1.521, de 18 de dezembro de 1984Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.248, de 04 de abril de 2013Extingue as Secretarias Municipais de Comunicação, e a de Interior e Transportes, e dá outras providências.
PL EXE 001/2009