Câmara Municipal de Alegre (ES)
Extingue as Secretarias Municipais de Comunicação, e a de Interior e Transportes, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.983, de 08 de janeiro de 2009Cria a Secretaria Municipal de Comunicação.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.981, de 08 de janeiro de 2009Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 1521/84.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.501, de 18 de julho de 2018ALTERA DISPOSITIVO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.248/2013, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E A DE INTERIOR E TRANSPORTES.
PL EXE 014/2013