Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA DISPOSITIVO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.248/2013, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E A DE INTERIOR E TRANSPORTES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.248, de 04 de abril de 2013Extingue as Secretarias Municipais de Comunicação, e a de Interior e Transportes, e dá outras providências.
PL EXE 023/2018