Câmara Municipal de Alegre (ES)
Cria a Secretaria Municipal de Comunicação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.248, de 04 de abril de 2013Extingue as Secretarias Municipais de Comunicação, e a de Interior e Transportes, e dá outras providências.
PL EXE 005/2009