Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.582 DE 25 MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2022
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.582, de 25 de março de 2020DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PL COMPLEMENTAR 001/2022