Câmara Municipal de Alegre (ES)
Dispõe sobre estrutura administrativa e regulamenta o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.174, de 06 de dezembro de 2011Altera o Anexo III, da Lei Municipal nº 2.391/98 Estrutura Administrativa SEME.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.212, de 18 de julho de 2012Autoriza a revisão geral anual dos servidores comissionados SEME (6,08%).
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.247, de 04 de abril de 2013Estabelece novo valor aos vencimentos dos Cargos Comissionados de Coordenador de Educação Básica e do de Coordenador de Gestão Administrativa, passando suas referências de valor a CC1-A, atualiza os vencimentos dos cargos comissionados de Secretário de Gabinete de Secretário Municipal de Educação e de Gerente de serviços Educacionais, de referências CC-4, altera o Anexo III da Lei Municipal n° 2.391/98, e dá outras providências.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.291, de 12 de dezembro de 2013Autoriza, na forma do art. 37, X, da CRFB/88, a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Alegre, e dá outras providências.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.308, de 23 de junho de 2014AUTORIZA, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CRFB/88, A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.385, de 21 de junho de 2016Autoriza, na forma do art. 37, X, da CRFB/88, a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Alegre, passando tabela de vencimentos do Anexo V e do Anexo IX da Lei 2.927/2008, o Anexo V da Lei 2620/2004, o Anexo III da Lei 2.391/98 e o Anexo I da Lei 3.049/2009, a constar conforme os Anexos I, II, III, IV e V da presente Lei, e dá outras providências.