Câmara Municipal de Alegre (ES)
Estabelece novo valor aos vencimentos dos Cargos Comissionados de Coordenador de Educação Básica e do de Coordenador de Gestão Administrativa, passando suas referências de valor a CC1-A, atualiza os vencimentos dos cargos comissionados de Secretário de Gabinete de Secretário Municipal de Educação e de Gerente de serviços Educacionais, de referências CC-4, altera o Anexo III da Lei Municipal n° 2.391/98, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.391, de 22 de dezembro de 1998Dispõe sobre estrutura administrativa e regulamenta o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.
PL EXE 012/2013