Câmara Municipal de Alegre (ES)
Inclui o artigo 3-A, seu § Único, e o Anexo IX na Lei Municipal nº 2.927/2008
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Insere Dispositivos na
Lei Municipal nº 2.927, de 08 de abril de 2008Dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.164, de 24 de outubro de 2011Cria cargo comissionado de Motorista de Gabinete da Secretaria de Administração.
Cargo Extinto pela
Lei Municipal nº 3.163, de 24 de outubro de 2011Extingue 01 (um) cargo de Coordenador Distrital do Anexo IX – Lei 2.927/2008.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.291, de 12 de dezembro de 2013Autoriza, na forma do art. 37, X, da CRFB/88, a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Alegre, e dá outras providências.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.308, de 23 de junho de 2014AUTORIZA, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CRFB/88, A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.