Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera redação de dispositivo contido na lei municipal n° 2331/1997, que trata da criação da Secretaria Municipal de Açâo Social e Direitos Humanos, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.331, de 30 de junho de 1997Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Ação Social e Direitos Humanos.
PL EXE 019/2014