Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.331, de 30 de junho de 1997
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Ação Social e Direitos Humanos.
- Data
- 30 de junho de 1997
- Número
- 2331
- Publicação
- 30 de junho de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.313, de 26 de setembro de 2014Altera redação de dispositivo contido na lei municipal n° 2331/1997, que trata da criação da Secretaria Municipal de Açâo Social e Direitos Humanos, e dá outras providências.