Câmara Municipal de Alegre (ES)
Atribui denominação a "Casa de Passagem", criada pela Lei n° 2.827/2007, de 16 de março de 2007 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.827, de 16 de março de 2007Cria Casa de Passagem.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.535, de 15 de março de 2019CRIA ABRIGO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 027/2014