Câmara Municipal de Alegre (ES)
CRIA ABRIGO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2019
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.827, de 16 de março de 2007Cria Casa de Passagem.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.316, de 10 de novembro de 2014Atribui denominação a "Casa de Passagem", criada pela Lei n° 2.827/2007, de 16 de março de 2007 e dá outras providências.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.428, de 31 de maio de 2017ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.827/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 001/2019