Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.827/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.827, de 16 de março de 2007Cria Casa de Passagem.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.535, de 15 de março de 2019CRIA ABRIGO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 021/2017