Câmara Municipal de Alegre (ES)
Cria Casa de Passagem.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.316, de 10 de novembro de 2014Atribui denominação a "Casa de Passagem", criada pela Lei n° 2.827/2007, de 16 de março de 2007 e dá outras providências.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.428, de 31 de maio de 2017ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.827/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.535, de 15 de março de 2019CRIA ABRIGO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.