Câmara Municipal de Alegre (ES)
Estima a receita e fixa despesa do Município de Alegre para o Exercício financeiro de 2015
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.359, de 09 de outubro de 2015Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.
PL EXE 026/2014