Câmara Municipal de Alegre (ES)
Autoriza a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, na forma do artigo 198, § 4o da CRFB/88 e Lei Federal 11.350, de 05/10/2006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.
PL EXE 034/2013