Câmara Municipal de Alegre (ES)
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS, redefine suas competências e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 1.915, de 18 de setembro de 1991Cria e dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - COMUS.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.732, de 29 de maio de 2006Altera redação da Lei nº 1.915/1991.
PL EXE 056/2013