Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.732, de 29 de maio de 2006
Altera redação da Lei nº 1.915/1991.
- Data
- 29 de maio de 2006
- Número
- 2732
- Publicação
- 29 de maio de 2006
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.288, de 20 de novembro de 2013Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS, redefine suas competências e dá outras providências