Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Alegre (ES)

Lei Municipal nº 1.915, de 18 de setembro de 1991

Cria e dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

Data
18 de setembro de 1991
Número
1915
Publicação
18 de setembro de 1991
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.