Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 1.915, de 18 de setembro de 1991
Cria e dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - COMUS.
- Data
- 18 de setembro de 1991
- Número
- 1915
- Publicação
- 18 de setembro de 1991
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.288, de 20 de novembro de 2013Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS, redefine suas competências e dá outras providências