Legislação municipal · Mombaça (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mombaça no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3496a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3490
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA · Edição 3469
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3431
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA · Edição 3428
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h07 · Publicação mais recente da lista: 10/09/2024