Legislação municipal · Mombaça (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mombaça no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1701
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1697
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1684
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1672
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1658
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h15 · Publicação mais recente da lista: 29/05/2017