Legislação municipal · Mombaça (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mombaça no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1832
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1828
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1820
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1819
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1819
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1819
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1819
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1818
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1810
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1810
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1791
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1789
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1769
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1769
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1744
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1735
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1734
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1734
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1727
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1724
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1713
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h24 · Publicação mais recente da lista: 05/12/2017