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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2017

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 923/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 923/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

Institui o dia 20 de Novembro de cada ano, o Dia Municipal de combate ao câncer de próstata.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Institui o dia 20 de Novembro de cada ano, o Dia Municipal de combate ao câncer de próstata, onde passará a integrar o calendário de eventos oficiais de Mombaça/Ce, bem como a participação dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, empresas e entidades civis em campanhas de prevenção.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 09 de Novembro de 2017.

ECILDO EVANGELISTA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1819, em 16 de novembro de 2017. Código identificador 2D28CF1F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.