Legislação municipal · Mombaça (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mombaça no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1955
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1942
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1936
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1936
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1936
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1925
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1925
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1916
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1916
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1905
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1905
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1905
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1905
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1905
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1901
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1901
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1895
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1895
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1895
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1894
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1885
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1885
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1885
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1846
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1832
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h59 · Publicação mais recente da lista: 01/06/2018