Legislação municipal · Mombaça (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mombaça no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2108
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2071
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2071
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2071
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2064
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2062
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2055
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2037
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2032
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2023
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2020
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2020
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2020
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2016
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1999
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1984
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1983
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1963
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1955
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 10/01/2019