GABINETE DO PREFEITO · 23 de maio de 2017
LEI ORDINÁRIANº 905/2017 DE 19 DE MAIO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIANº 905/2017 DE 19 DE MAIO DE 2017
DISPÕE PROPOSTA DE REDEFINIÇÃO DO DISTRITO CACIMBAS E NOVA UNIÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, ECILDO EVANGELISTA FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
SEÇÃO I – DISTRITO DE CACIMBAS
Art. 1º - Fica redefinido os limites do distrito de Cacimbas nos seguintes termos;
Art. 2º - A sede do distrito é o povoado de Cacimbas, que fica elevado à categoria de vila;
Art. 3º - Os limites do distrito de Cacimbas são os seguintes:
Com o distrito de Manoel Correia:
Ao norte,
Começa no limite intermunicipal com Tauá, na estrada Olho D´aguinha-Catolé; segue por esta estrada até a bifurcação da estrada que leva a sede da propriedade de Pedro Cardoso Neto, no ponto de coordenadas [-39.9934/-5.7378]; segue pela estrada para a propriedade referida anteriormente, até o riacho Santa Rita, no ponto de coordenadas [-39.9943/-5.7449]; desce por este riacho até sua foz no riacho Bom Jesus, no ponto de coordenadas [-39.9074/-5.7498]; desce pelo riacho Bom Jesus até a foz do riacho do Açude Velho, no ponto de coordenadas [-39.8903/-5.7250].
Com o distrito de Boa Vista:
Ao norte e a leste,
Começa na foz do riacho do Açude Velho no riacho Bom Jesus, no ponto de coordenadas [-39.8903/-5.7250]; desce pelo riacho Bom Jesus até a foz do Riacho Bom Jesus, no ponto de coordenadas [-39.8523/-5.7034]; sobe por este riacho até a estrada Maxixe-São Pedro, no ponto de coordenadas [-39.8520/-5.7052]; segue por esta estrada até a bifurcação para a estrada Maxixe-Condado-São Jerônimo, no ponto de coordenadas [-39.8516/-5.7045]; segue pela estrada Maxixe-Condado-São Jerônimo até a bifurcação de acesso para a parede do açude da localidade Extrema, no ponto de coordenadas [-39.8246/-5.7032]; segue por este acesso e continua pela parede do referido açude até o afluente do riacho Cajazeiras, no ponto de coordenadas [-39.8242/-5.7021]; sobe por este afluente até a estrada Maxixe-Condado-São Jerônimo, no ponto de coordenadas [-39.8214/-5.7040]; segue por esta estrada até cruzar o riacho Cajazeiras, no ponto de coordenadas [-39.8156/-5.7050]; sobe por este riacho até a foz do riacho sem denominação , no ponto de coordenadas [-39.8052/-5.6995]; sobe pelo riacho sem denominação até a parede do açude próximo a localidade Condado, no ponto de coordenadas [-39.8059/-5.7017]; segue pela parede do referido açude, que é a mesma estrada para São Jerônimo, até a parede do açude Claúdio, afluente do riacho São Jerônimo, no ponto de coordenadas [-39.7909/-5.7349]; desce por este afluente até sua foz no riacho São Jerônimo, no ponto de coordenadas [-39.7906/-5.7376].
Com o distrito de Morada Nova
Ao sul,
Começa na foz do riacho sem denominação no riacho São Jerônimo, no ponto de coordenadas [-39.7906/-5.7376]; sobe pelo riacho São Jerônimo até as proximidades da sua nascente, no ponto de coordenadas [-39.9095/-5.8287], de onde parte em reta, rumo sudoeste, até a estrada Lagoa de Santana-Bananeiras-São Joaquim no limite intermunicipal com Tauá.
Com o município de Tauá:
A oeste,
Inicia no limite intermunicipal com Tauá, na estrada Lagoa de Santana-Bananeiras-São Joaquim; segue por este limite intermunicipal até a estrada Olho D´aguinha-Catolé.
Art. 4º - Fica assim delimitado o perímetro urbano da vila de Cacimbas:
Tem como ponto inicial a estrada para a localidade Armação, no sangradouro do açude do Cláudio, no ponto de coordenadas [-39.8782/-5.7678]; sobe por este sangradouro, passando pela parede do açude do Cláudio, no ponto de coordenadas [-39.8745/-5.7699], subindo pelo sangradouro do açude grande até a parede do mesmo, no ponto de coordenadas [-39.8680/-5.7748]; segue pela parede do referido açude, que é a mesma estrada Eufrasino-Cacimbas-Armação, até o ponto de coordenadas [-39.8709/-5.7740], de onde segue em reta, rumo sul, até o ponto de coordenadas [-39.8711/-5.7743], próximo a casa FNS 123; segue por outra reta, rumo oeste, até a parede do açude Cacimbas, no ponto de coordenadas [-39.8780/-5.7740]; desse ponto desce pelo sangradouro do açude Cacimbas até a foz do sangradouro do açude sem denominação , no ponto de coordenadas [-39.8786/-5.7680]; sobe pelo sangradouro do açude sem denominação até a estrada para Armação, ponto inicial [-39.8782/-5.7678].
SEÇÃO II – DISTRITO NOVA UNIÃO
Art. 5º - Fica redefinido os limites do distrito de Nova União;
Art. 6º - A sede do distrito é o povoado de Zorra, que passa a se denominar Nova União e fica elevado à categoria de vila;
Art. 7º - Os limites do distrito de Nova União são os seguintes:
Com o distrito Sede:
Ao norte,
Começa na foz do riacho Canaan no riacho Cacondé, no ponto de coordenadas [-39.6058/-5.8267]; sobe pelo riacho Cacodé até sua foz no rio Banabuiú, no ponto de coordenadas [-39.5512/-5.7671]; sobe pelo rio Banabuiú até o limite intermunicipal com Piquet Carneiro.
Com o município de Piquet Carneiro:
A leste,
Começa no rio Banabuiú, no limite intermunicipal com Piquet Carneiro; segue por este limite intermunicipal até a rodovia CE-060, que liga Mombaça a Acopiara
Com o distrito de Cangati:
Ao sul e a oeste,
Começa na rodovia CE-060, no limite intermunicipal com Piquet Carneiro; segue pela rodovia CE-060 até a bifurcação com a estrada para a localidade de Catolé da Pista, no ponto de coordenadas [-39.5530/-5.8844], de onde segue em reta, rumo noroeste, até o cruzamento da estrada Zorra-Cangati no riacho da Serra, no ponto de coordenadas [-39.5739/-5.8781]; sobe por este riacho até sua foz no riacho do Cangati, no ponto de coordenadas [-39.5825/-5.8694]; desse ponto segue em reta, rumo norte, até o açude da localidade Fortuna, no ponto de coordenadas [-39.5835/-5.8521]; segue por este açude até desembocar no riacho do Cangati, na rodovia CE-060, no ponto de coordenadas [-39.5808/-5.8500]; segue pela rodovia CE-060 até a bifurcação da estrada para a localidade Galoada, no ponto de coordenadas [-39.5861/-5.8381], de onde parte em reta, rumo noroeste, até a foz do riacho Canaan no riacho Cacondé, no ponto de coordenadas [-39.6058/-5.8267].
Art. 8º - Fica assim delimitado o perímetro urbano da vila de Nova União:
Tem como ponto inicial a rodovia CE-166, na parede do Riacho Sr. Tonho, no ponto de coordenadas [-39.5563/-5.8655]; desse ponto segue em reta, rumo sudeste, para a parede do Açude Grande, no ponto de coordenadas [-39.5541/-5.8701]; segue por este açude e sobe pelo sangradouro do Açude do Teodoro, afluente do riacho do Cangati, até a parede do Açude do Teodoro, no ponto de coordenadas [-39.5512/-5.8757]; desse ponto segue em reta, rumo sudoeste, para a rodovia CE-060, no ponto de coordenadas [-39.5525/-5.8774]; por outra reta, rumo noroeste, segue para a estrada para Cangati, no ponto de coordenadas [-39.5591/-5.8728], e por outra reta, rumo norte, segue até a parede do Açude Joaquim Marques, até sua foz no afluente do riacho do Cangati, no ponto de coordenadas [-39.5575/-5.8670], de onde desce por este afluente, cruzando a rodovia CE-060 no ponto de coordenadas [-39.5571/-5.8657], até a parede do Riacho Sr. Tonho na rodovia CE-166, ponto inicial [-39.5563/-5.8655].
SEÇÃO III – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º. O munícipio poderá criar e nomear ruas e demais logradouros na sede dos respectivos distritos, para tanto acrescentando anexos a presente lei.
Art.10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 19 de maio de 2017
ECILDO EVANGELISTA FILHO
Prefeito Municipal