GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.106/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.106/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 4.594.239,90 (quatro milhões quinhentos e noventa e quatro mil duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos) criando as seguintes dotações:
10.01 12 361 0016 1.135 Apoio à Participação de Estudantes em Eventos Estudantis
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
200,00
15400000
200,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras
15000000
200,00
15400000
17.000,00
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/Distrib. Gratuita
15000000
200,00
15400000
200,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
200,00
15400000
200,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
200,00
15400000
300,00
Subtotal
18.900,00
17.01 04 181 0032 2.069 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Segurança Pública
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
15000000
100,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
15000000
109.100,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
15000000
21.800,00
3.1.90.16.00
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
15000000
100,00
3.1.90.96.00
Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado
15000000
100,00
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
15000000
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
12.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
15000000
3.000,00
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
15000000
5.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
3.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
18.000,00
3.3.90.40.00
Serv. Tecnologia da Inform/Comunicação
15000000
2.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
15000000
600,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
10.000,00
Subtotal
185.800,00
17.01 04 181 0003 1.136 Construção de Prédio para Funcionamento da Sede do RAIO
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
15000000
1.000,00
Subtotal
1.000,00
17.01 04.181.0003 1.137 Implantação do Programa de Vídeo monitoramento de Segurança Pública
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15000000
1.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
15000000
1.500,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
11.000,00
Subtotal
15.000,00
17.01 04 122 0003 2.070 Manutenção da Guarda Municipal
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
15000000
2.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
15000000
1.056.910,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
15000000
232.520,00
3.1.90.16.00
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
15000000
150,00
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
15000000
2.800,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
119.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesa com Locomoção
15000000
1.100,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
15.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
12.000,00
3.3.90.40.00
Serv. Tecnologia da Inform/Comunicação
15000000
2.500,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
15000000
100,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
15000000
100,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
4.000,00
Subtotal
1.448.180,00
17.01 26 122 0010 1.138 Realização de Campanhas Educativas de Trânsito
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
17520000
20.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
17520000
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15000000
8.300,00
17520000
15.700,00
Subtotal
45.000,00
17.01 26 782 0010 2.071 Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
15000000
1.500,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
15000000
300.525,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
15000000
66.115,50
3.1.90.16.00
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
15000000
100,00
3.1.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
15000000
100,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
15000000
100,00
3.1.90.96.00
Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado
15000000
100,00
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
15000000
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
115.270,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
25.900,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
50.800,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
15000000
100,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
15.000,00
Subtotal
576.610,50
18.01 13 392 0007 2.072 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
15000000
100,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
15000000
109.300,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
15000000
21.800,00
3.1.90.16.00
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
15000000
100,00
3.1.90.96.00
Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado
15000000
100,00
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
15000000
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
12.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
15000000
1.000,00
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
15000000
3.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
3.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
18.000,00
3.3.90.40.00
Serv. Tecnologia da Inform/Comunicação
15000000
2.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
15000000
600,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
5.000,00
Subtotal
177.000,00
18.01 13 392 0007 1.139 Fortalecimento do Circuito Mombacense de Vaquejada
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
15000000
127.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
1.000,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras
15000000
1.000,00
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/Distrib. Gratuita
15000000
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
5.000,00
Subtotal
140.000,00
18.01 13 392 0007 1.140 Implantação do Centro Cultural
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
100,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15000000
100,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15000000
100,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
15000000
3.700,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
1.000,00
Subtotal
5.000,00
18.01 13 392 0007 1.141 Reforma e Modernização da Biblioteca Pública Municipal
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
1.500,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
15000000
50.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
1.000,00
Subtotal
52.500,00
18.01 13 392 0007 1.142 Apoio ao Programa de Agentes de Cultura
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15000000
2.000,00
3.3.90.48.00
Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas
15000000
2.600,00
Subtotal
4.600,00
18.01 13 392 0007 1.143 Implantação do Turismo Rural
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
100,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15000000
100,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15000000
4.300,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
15000000
500,00
Subtotal
5.000,00
18.01 13 392 0007 1.144 Promoção das Atividades de Incentivo à Cultura Local
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
15000000
65,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
50,00
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/Distrib. Gratuita
15000000
50,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
50,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
50,00
Subtotal
265,00
18.01 13 392 0007 2.073 Realização de Eventos Culturais e de Tradição Popular
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
2.000,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras
15000000
5.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
2.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
200.000,00
Subtotal
209.000,00
18.02 13 391 0007 1.145 Criação do Museu Municipal
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15000000
100,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
15000000
800,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
100,00
Subtotal
1.000,00
18.02 13 392 0007 1.146 Incentivo a Projetos Culturais no Município
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
15000000
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
26.000,00
3.3.90.48.00
Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas
15000000
1.000,00
Subtotal
30.000,00
18.02 13 392 0007 1.147 Implantação do Circuito de Pega o Boi no Mato
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
15000000
100,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras
15000000
400,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita
15000000
100,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
100,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
300,00
Subtotal
1.000,00
18.02 13 392 0007 1.148 Execução da Lei Paulo Gustavo (LPG)
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
15000000
1,00
17150000
7.161,00
17160000
3.069,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
1,00
17150000
1.400,00
17160000
600,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras
15000000
1,00
17150000
7.000,00
17160000
3.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
1,00
17150000
2.100,00
17160000
900,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
1,00
17150000
3.500,00
17160000
1.500,00
3.3.90.48.00
Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas
15000000
1,00
17150000
7.000,00
17160000
3.000,00
Subtotal
40.236,00
18.02 13 392 0007 1.149 Realização de Atividades Artísticas e Culturais (Lei Aldir Blanc)
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
15000000
1,00
17190000
43.040,00
3.3.60.45.00
Subvenções Econômicas
17190000
25.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
1,00
17190000
5.000,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras
15000000
1,00
17190000
25.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita
15000000
1,00
17190000
15.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
1,00
17190000
15.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
1,00
17190000
15.000,00
3.3.90.48.00
Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas
15000000
1,00
17190000
25.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
1,00
17190000
5.000,00
Subtotal
173.048,00
18.02 13 392 0007 1.150 Incentivo à Produção Artística e Cultural em áreas periféricas (Lei Aldir Blanc)
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
15000000
1,00
17190000
16.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
1,00
17190000
2.260,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras
15000000
1,00
17190000
5.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita
15000000
1,00
17190000
5.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
1,00
17190000
3.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
1,00
17190000
5.000,00
3.3.90.48.00
Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas
15000000
1,00
17190000
5.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
1,00
17190000
2.000,00
Subtotal
43.268,00
19.01 14 422 0013 2.074 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Mulher
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
15000000
3.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
15000000
109.300,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
15000000
21.800,00
3.1.90.16.00
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
15000000
100,00
3.1.90.96.00
Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado
15000000
12.000,00
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
15000000
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
24.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
15000000
3.000,00
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
15000000
15.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
12.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
48.000,00
3.3.90.40.00
Serv. Tecnologia da Inform/Comunicação
15000000
5.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
15000000
600,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
30.000,00
Subtotal
285.800,00
19.01 14 422 0013 1.151 Fomento ao Protagonismo Feminino e Prevenção às Violências
Objetivo: Apoiar, promover e viabilizar a execução de programas, projetos, serviços e ações relacionadas ao atendimento de mulheres em caráter preventivo, de promoção social e de fomento ao protagonismo, a promoção e o apoio às ações de fortalecimento das organizações populares de mulheres, para a elaboração de projetos de autossustentação, a promoção e articulação de formação e capacitação de agentes.
3.3.50.41.00
Contribuições
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
15000000
12.100,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
203.333,60
3.3.90.32.00
Material, Bem e Serviço p/Distrib. Gratuita
15000000
63.400,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
15000000
15.900,00
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
15000000
129.900,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
231.226,80
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
150.972,00
3.3.90.48.00
Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas
15000000
30.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
15000000
163.148,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
136.052,00
Subtotal
1.136.032,40
Art. 2º A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
10.01 12 361 0016 1.095 Construção Ampliação e Reforma de Centros Esportivos e Quadras nas Escolas
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
15000000
1.000,00
15400000
17.900,00
Subtotal
18.900,00
07.01 04 122 0003 1.019 Construção de Prédio para Funcionamento da Sede do RAIO
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
15000000
1.000,00
Subtotal
1.000,00
07.01 04 122 0003 1.020 Implantação do Programa de Vídeo monitoramento de Segurança Pública
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15000000
1.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
15000000
1.500,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
11.000,00
Subtotal
15.000,00
07.01 04 122 0003 2.013 Manutenção da Guarda Municipal
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
15000000
2.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
15000000
1.056.910,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
15000000
232.520,00
3.1.90.16.00
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
15000000
150,00
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
15000000
2.800,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
119.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesa com Locomoção
15000000
1.100,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
15.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
12.000,00
3.3.90.40.00
Serv. Tecnologia da Inform/Comunicação
15000000
2.500,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
15000000
100,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
15000000
100,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
4.000,00
Subtotal
1.448.180,00
07.01 15 122 0004 2.014 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
15000000
100,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
15000000
109.300,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
15000000
21.800,00
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
15000000
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
15.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
6.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
20.000,00
3.3.90.40.00
Serv. Tecnologia da Inform/Comunicação
15000000
2.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
15000000
600,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
10.000,00
Subtotal
185.800,00
07.01 26 122 0010 1.045 Realização de Campanhas Educativas de Trânsito
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
17520000
20.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
17520000
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15000000
8.300,00
17520000
15.700,00
Subtotal
45.000,00
07.01 26 782 0010 2.018 Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
15000000
1.500,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
15000000
300.525,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
15000000
66.115,50
3.1.90.16.00
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
15000000
100,00
3.1.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
15000000
100,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
15000000
100,00
3.1.90.96.00
Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado
15000000
100,00
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
15000000
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
115.270,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
25.900,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
50.800,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
15000000
100,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
15.000,00
Subtotal
576.610,50
08.01 13 392 0007 1.050 Fortalecimento do Circuito Mombacense de Vaquejada
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
15000000
127.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
1.000,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras
15000000
1.000,00
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/Distrib. Gratuita
15000000
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
5.000,00
Subtotal
140.000,00
08.01 13 392 0007 1.051 Implantação do Centro Cultural
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
100,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15000000
100,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15000000
100,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
15000000
3.700,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
1.000,00
Subtotal
5.000,00
08.01 13 392 0007 1.052 Reforma e Modernização da Biblioteca Pública Municipal
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
1.500,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
15000000
50.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
1.000,00
Subtotal
52.500,00
08.01 13 392 0007 1.053 Apoio ao Programa de Agentes de Cultura
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15000000
2.000,00
3.3.90.48.00
Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas
15000000
2.600,00
Subtotal
4.600,00
08.01 13 392 0007 1.054 Implantação do Turismo Rural
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
100,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15000000
100,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15000000
4.300,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
15000000
500,00
Subtotal
5.000,00
08.01 13 392 0007 1.055 Promoção das Atividades de Incentivo à Cultura Local
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
15000000
65,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
50,00
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/Distrib. Gratuita
15000000
50,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
50,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
50,00
Subtotal
265,00
08.01 13 392 0007 2.020 Realização de Eventos Culturais e de Tradição Popular
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
2.000,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras
15000000
5.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
2.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
200.000,00
Subtotal
209.000,00
08.01 27 122 0004 2.022 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
15000000
100,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
15000000
109.500,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
15000000
21.800,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
14.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
8.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
18.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
15000000
600,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
5.000,00
Subtotal
177.000,00
08.02 13 391 0007 1.071 Criação do Museu Municipal
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15000000
100,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
15000000
800,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
100,00
Subtotal
1.000,00
08.02 13 392 0007 1.072 Incentivo a Projetos Culturais no Município
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
15000000
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
26.000,00
3.3.90.48.00
Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas
15000000
1.000,00
Subtotal
30.000,00
08.02 13 392 0007 1.073 Implantação do Circuito de Pega o Boi no Mato
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
15000000
100,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras
15000000
400,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita
15000000
100,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
100,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
300,00
Subtotal
1.000,00
08.02 13 392 0007 1.074 Execução da Lei Paulo Gustavo (LPG)
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
15000000
1,00
17150000
7.161,00
17160000
3.069,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
1,00
17150000
1.400,00
17160000
600,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras
15000000
1,00
17150000
7.000,00
17160000
3.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
1,00
17150000
2.100,00
17160000
900,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
1,00
17150000
3.500,00
17160000
1.500,00
3.3.90.48.00
Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas
15000000
1,00
17150000
7.000,00
17160000
3.000,00
Subtotal
40.236,00
08.02 13 392 0007 1.075 Realização de Atividades Artísticas e Culturais (Lei Aldir Blanc)
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
15000000
1,00
17190000
43.040,00
3.3.60.45.00
Subvenções Econômicas
17190000
25.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
1,00
17190000
5.000,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras
15000000
1,00
17190000
25.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita
15000000
1,00
17190000
15.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
1,00
17190000
15.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
1,00
17190000
15.000,00
3.3.90.48.00
Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas
15000000
1,00
17190000
25.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
1,00
17190000
5.000,00
Subtotal
173.048,00
08.02 13 392 0007 1.076 Incentivo à Produção Artística e Cultural em áreas periféricas (Lei Aldir Blanc)
Elem. Desp.
Descrição
Fte. Rec.
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
15000000
1,00
17190000
16.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
1,00
17190000
2.260,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras
15000000
1,00
17190000
5.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita
15000000
1,00
17190000
5.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
1,00
17190000
3.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
1,00
17190000
5.000,00
3.3.90.48.00
Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas
15000000
1,00
17190000
5.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
1,00
17190000
2.000,00
Subtotal
43.268,00
14.02 08 244 0013 1.126 Apoio a Projetos Voltados à Mulher
3.3.50.41.00
Contribuições
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
15000000
12.100,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15000000
303.333,60
3.3.90.32.00
Material, Bem e Serviço p/Distrib. Gratuita
15000000
63.400,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
15000000
15.900,00
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
15000000
129.900,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
15000000
331.226,80
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
15000000
150.972,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
15000000
218.948,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
15000000
196.052,00
Subtotal
1.421.832,40
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementações e anulações das dotações ora criadas até o limite de 70% do valor total autorizado nesta Lei.
Parágrafo único. Aplica-se às dotações ora criadas, o disposto no caput e § 1º do art. 4º da Lei nº 1.090, de 22 de janeiro de 2024, observados os parâmetros e limites estabelecidos no caput, parágrafos e incisos do referido artigo.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir as ações ora criadas no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 06 de agosto de 2024
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal