GABINETE DO PREFEITO · 21 de maio de 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 838/2024 - DISPÔE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DA LEI GERAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EFETIVA DO PODER EXECUTIVO DE MOMBAÇA, CE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 838/2024 - DISPÔE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DA LEI GERAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EFETIVA DO PODER EXECUTIVO DE MOMBAÇA, CE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DIRETRIZES GERAIS:
Art. 1°. Esta lei dispõe sobre a estrutura Organizacional de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo de Mombaça, Ce.
Art. 2º. Nos termos desta lei, Cargo Efetivo é aquele cuja nomeação depende de aprovação em concurso público.
Art. 3º. Serão unificados neste diploma legal os cargos criados através das Leis 368/1997, 391/1999, 722/2013, 738/2014, 740/2015,790/2020, 803/2021, 806/2021, 815/2022, 819/2022 e 827/2023.
DA CRIAÇÃO DE CARGOS
Art. 4º. Ficam criados na estrutura organizacional de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo de Mombaça, Ce os cargos em Anexo II.
Parágrafo Único. O Poder Executivo editará regulamento dispondo sobre as funções e atribuições dos referidos cargos, bem como a lotação dos mesmos.
DA UNIFICAÇÃO DE CARGOS E MUDANÇA NA NOMENCLATURA
Art. 5º. Os cargos que possuem similitude de atribuições desempenhadas serão extintos e/ou unificados.
Parágrafo Único. Após a criação de um novo cargo, unificando as atribuições similares, será feito o aproveitamento dos ocupantes nas vagas desses, respeitado o disposto na Súmula Vinculante 43.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
§1º Permanecem vigentes as Gratificações de Assiduidade (Até 100% do Salário Base), Gratificação de Adicional de Nível de Formação Técnica (Até 100% do Salário), Gratificação de Localização do PSF (atuação fora da sede do município = até 50% do salário base), Gratificação de produtividade e Assistência Financeira Complementar da União para cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem.
§2º Fica o Poder Executivo, na forma prevista na Lei Orgânica do Munícipio, autorizado a regulamentar a presente lei, inclusive com o detalhamento do quadro remuneratório unificado com gratificações e outros adicionais legalmente previstos.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 15 de maio de 2024
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO I - UNIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS
NOMENCLATURA
NOMENCLATURA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
AGENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE ADMINISTRATIVO I
AGENTE ADMINISTRATIVO II
AGENTE ADMINISTRATIVO III
AGENTE ADMINISTRATIVO IV
AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II
AUXILIAR ADMINISTRATIVO III
AUXILIAR ADMINISTRATIVO IV
AUXILIAR ESCOLAR
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR ESCOLAR I
AUXILIAR ESCOLAR II
AUXILIAR ESCOLAR III
AUXILIAR ESCOLAR IV
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS III
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS IV
AUXILIAR DE SECRETARIA I
AUXILIAR DE SECRETARIA
AUXILIAR DE SECRETARIA II
AUXILIAR DE SECRETARIA III
AUXILIAR DE SECRETARIA IV
AUXILIAR DE SECRETARIA
AUXILIAR DE ENSINO
AUXILIAR DE ENSINO
ATENDENTE
RECEPCIONISTA
ATENDENTE I
ATENDENTE II
ATENDENTE III
ATENDENTE IV
RECEPCIONISTA I
RECEPCIONISTA II
RECEPCIONISTA III
RECEPCIONISTA IV
RECEPCIONISTA
ASSISTENTE SOCIAL CAPS
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ATENDENTE DE ARQUIVO MÉDICO I
ATENDENTE DE ARQUIVO MÉDICO
ATENDENTE DE ARQUIVO MÉDICO II
ATENDENTE DE ARQUIVO MÉDICO III
ATENDENTE DE ARQUIVO MÉDICO IV
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM I
AUXILIAR DE ENFERMAGEM II
AUXILIAR DE ENFERMAGEM III
AUXILIAR DE ENFERMAGEM IV
AUXILIAR DE FARMÁCIA
AUXILIAR DE FARMÁCIA
ATENDENTE DE FARMACIA I
ATENDENTE DE FARMACIA II
ATENDENTE DE FARMACIA III
ATENDENTE DE FARMACIA IV
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO I
AUXILIAR DE LABORATÓRIO II
AUXILIAR DE LABORATÓRIO III
AUXILIAR DE LABORATÓRIO IV
AUXILIAR DE ODONTÓLOGO I
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
AUXILIAR DE ODONTÓLOGO II
AUXILIAR DE ODONTÓLOGO III
AUXILIAR DE ODONTÓLOGO IV
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA – PSF
CIRURGIÃO DENTISTA
ODONTÓLOGO I
ODONTÓLOGO II
ODONTÓLOGO III
ODONTÓLOGO IV
CIRURGIÃO DENTISTA - PERIODONTISTA
CIRURGIÃO DENTISTA - PERIODONTISTA
CIRURGIÃO DENTISTA - ENDODONTISTA
CIRURGIÃO DENTISTA - ENDODONTISTA
COZINHEIRO
COZINHEIRO
COZINHEIRO I
COZINHEIRO II
COZINHEIRO III
COZINHEIRO IV
MERENDEIRA
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO I
ENFERMEIRO II
ENFERMEIRO III
ENFERMEIRO IV
ENFERMEIRO – CAPS
ENFERMEIRO – PSF
EDUCADOR FÍSICO – NASF
EDUCADOR FÍSICO
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
FISCAL SANITÁRIO
FISCAL SANITÁRIO
GUARDA MUNICIPAL
GUARDA MUNICIPAL
INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS E LIBRAS
INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS E LIBRAS
MOTORISTA I
MOTORISTA CATEGORIA B
MOTORISTA II
MOTORISTA III
MOTORISTA IV
MOTORISTA - CATEGORIA B
MOTORISTA - CATEGORIA D
MOTORISTA - CATEGORIA D
PATROLISTA I
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
PATROLISTA II
PATROLISTA III
PATROLISTA IV
TRATORISTA I
TRATORISTA II
TRATORISTA III
TRATORISTA IV
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
VIGIA
VIGIA
VIGIA I
VIGIA II
VIGIA III
VIGIA IV
VIGILANTE I
VIGILANTE II
VIGILANTE III
VIGILANTE IV
FARMACÊUTICO
FARMACÊUTICO
FARMACÊUTICO I
FARMACÊUTICO II
FARMACÊUTICO III
FARMACÊUTICO IV
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO I
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO II
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO III
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO IV
FARMACEUTICO CAPS
FARMACEUTICO CAPS
FISIOTERAPEUTA
FISIOTERAPEUTA
FISIOTERAPEUTA NASF
FISIOTERAPEUTA I
FISIOTERAPEUTA II
FISIOTERAPEUTA III
FISIOTERAPEUTA IV
FONOAUDIÓLOGO NASF
FONOAUDIÓLOGO
MÉDICO – I
MÉDICO APS
MÉDICO – II
MÉDICO – III
MÉDICO – IV
MÉDICO – PSF
MÉDICO – CAPS
MÉDICO - CAPS
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA
MÉDICO ORTOPEDISTA
MÉDICO ORTOPEDISTA
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
NUTRICIONISTA
NUTRICIONISTA
NUTRICIONISTA – NASF
PSICÓLOGO – NASF
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO – CAPS
PSICOPEDAGOGO
PSICOPEDAGOGO
GARI
GARI
GARI I
GARI II
GARI III
GARI IV
MECANICO I
MECANICO
MECANICO II
MECANICO III
MECANICO IV
TÉCNICO AGRÍCOLA
TÉCNICO AGRÍCOLA
TÉCNICO AGRÍCOLA I
TÉCNICO AGRÍCOLA II
TÉCNICO AGRÍCOLA III
TÉCNICO AGRÍCOLA IV
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
PORTEIRO
PORTEIRO
PORTEIRO I
PORTEIRO II
PORTEIRO III
PORTEIRO IV
PROF. AUXILIAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROF. AUXILIAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROFESSOR - PEB II - (PEDAGOGO)
PROF. PEDAGOGO
PROFESSOR - PEB II - ARTE E EDUCAÇÃO
PROF. FUND.ANOS FINAIS - ARTES E EDUCAÇÃO
PROFESSOR - PEB II – CIÊNCIAS
PROF. FUND.ANOS FINAIS - CIÊNCIAS
PROFESSOR - PEB II - EDUCAÇÃO FÍSICA
PROF. FUND.ANOS FINAIS - EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR - PEB II – GEOGRAFIA
PROF. FUND.ANOS FINAIS - GEOGRAFIA
PROFESSOR - PEB II – HISTÓRIA
PROF. FUND.ANOS FINAIS – HISTÓRIA
PROFESSOR - PEB II – INGLÊS
PROF. FUND.ANOS FINAIS - INGLÊS
PROFESSOR - PEB II - MATEMÁTICA
PROF. FUND.ANOS FINAIS – MATEMÁTICA
PROFESSOR - PEB II – PORTUGUÊS
PROF. FUND.ANOS FINAIS – PORTUGUÊS
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, I
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, I
PROF. EDUC. BASICA - CLASSE A
PROF. EDUC. BASICA - CLASSE A
PROF. EDUC. BASICA - CLASSE B
PROF. EDUC. BASICA - CLASSE B
PROF. EDUC. BASICA - CLASSE C
PROF. EDUC. BASICA - CLASSE C
PROFESSOR DE LIBRA
PROFESSOR DE LIBRA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
SECRETÁRIO ESCOLAR
SECRETÁRIO ESCOLAR
TERAPEUTA OCUPACIONAL
TERAPEUTA OCUPACIONAL
PROCURADOR
PROCURADOR
ANEXO II - CRIAÇÃO DE CARGOS E/OU QUANTITATIVOS
ADENDO I – DETALHAMENTO GERAL
NOMENCLATURA
QTD.
C.H*
SALÁRIO BASE
AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
1
40
R$ 3.000,00
AUXILIAR DE FARMÁCIA
1
30
R$ 1.412,00
CIRURGIÃO DENTISTA - PERIODONTISTA
1
20
R$ 2.000,00
CIRURGIÃO DENTISTA - ENDODONTISTA
2
20
R$ 2.000,00
CIRURGIÃO DENTISTA - EXODONTISTA
2
20
R$ 2.000,00
EDUCADOR FÍSICO
1
40
R$ 1.900,00
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
2
40
R$ 1.412,00
MOTORISTA - CATEGORIA D
12
40
R$ 1.412,00
NUTRICIONISTA
2
40
R$ 1.900,00
PSICÓLOGO
3
40
R$ 1.900,00
PSICOPEDAGOGO
4
20
R$ 2.099,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
17
40
R$ 1.412,00
PROF. PEDAGOGO
34
40
R$ 4.580,57
PROF. FUND.ANOS FINAIS - EDUCAÇÃO FÍSICA
2
40
R$ 4.580,57
PROF. FUND.ANOS FINAIS – HISTÓRIA
3
40
R$ 4.580,57
PROF. FUND.ANOS FINAIS – PORTUGUÊS
8
40
R$ 4.580,57
TERAPEUTA OCUPACIONAL
1
20
R$ 1.900,00
AGENTE DE CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
2
40
R$ 2.000,00
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (APO)
3
40
R$ 2.500,00
BIOMÉDICO
1
30
R$ 3.000,00
ENG. AGRONOMO
1
30
R$ 3.500,00
ENGENHEIRO CIVIL
1
30
R$ 3.500,00
MÉDICO CARDIOLOGISTA
1
20
R$ 3.500,00
MEDICO ORTOPEDISTA
1
20
R$ 3.500,00
MÉDICO PSIQUIATRA
1
20
R$ 3.500,00
MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA
1
20
R$ 3.500,00
TÉCNICO EM PLANEJAMENTO
3
40
R$ 2.000,00
TOPOGRAFO
2
40
R$ 2.500,00
ZOOTECNISTA
2
30
R$ 3.500,00
*Carga Horária
ADENDO II – DETALHAMENTO DE FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES
AGENTE DE CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E PATRIMÔNIO PÚBLICO:
Atribuições:
I - gerenciar os imóveis da Administração Direta por meio de:
a) diligências, inspeções e levantamentos físicos;
b) intercâmbio de informações com Secretarias, Departamentos e Autarquias;
c) providências relativas à atualização de informações destinadas ao inventário patrimonial;
d) informar as alterações patrimoniais aos órgãos responsáveis por escrituração contábil;
e) fornecimento de informações referentes ao patrimônio imobiliário;
f) analisar as solicitações locações de imóveis e prorrogações de contratos de imóveis locados e informar se existem próprios municipais capazes de suprir a demanda;
II - elaborar históricos sobre os bens patrimoniais imóveis da Administração Direta;
III - realizar o controle, a cobrança e a fiscalização das permissões de uso dos bens imóveis;
IV - instruir os processos referentes a anteprojetos de lei visando à alienação de bens imóveis;
V - encaminhar as licitações para alienação e permissão de uso de bens imóveis;
VI - promover e/ou executar auditorias ou inventários de bens imóveis quando necessário nos diversos órgãos da Administração direta, quando julgar necessário;
VII - encaminhar, anualmente, processos solicitando o inventário patrimonial imobiliário de cada Secretaria; e
VIII - exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.
Escolaridade: Nível Técnico e/ou com Cursos de Atualização na Área Notarial
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (APO):
Atribuições:
I - Atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo o exercício de atividades de gestão governamental, nos aspectos técnicos relativos à formulação, à implementação e à avaliação de políticas nas áreas orçamentária e de planejamento;
II - Assessoramento especializado em na execução de atividades inerentes ao Sistema de Planejamento e de Orçamento;
III - Orientação e supervisão de auxiliares;
IV - Estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de planejamento governamental, de pessoal e encargos sociais, com vistas à adequação da política de planejamento e orçamento ao desenvolvimento econômico;
V - Supervisão, coordenação e execução de trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA);
VI - Desenvolvimento dos trabalhos de integração entre o planejamento e os orçamentos governamentais;
VII - Modernização e informatização dos sistemas de planejamento e orçamento do Município.
VIII – Coordenar, quando demandado, a elaboração do Plano de Contratação Anual;
Escolaridade: Nível Superior em Administração, Direito, Contabilidade e/ou Recursos Humanos
BIOMÉDICO:
Atribuições:
I - Realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente.
II - Realizar serviços de radiografia, excluída a interpretação.
III - Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado.
IV - Planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.
V - Utilizar recursos de Informática.
VI - Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Escolaridade: Curso superior em Biomedicina
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.707, de 30 de agosto de 1982.
CIRURGIÃO DENTISTA – EXODONTISTA:
Cirurgia parendodôntica: Cirurgias relacionadas ao tratamento de doenças do periápice dental.
Fechamento de comunicação buco sinusal: Procedimentos para corrigir comunicações entre a cavidade oral e o seio maxilar.
Acidentes e complicações: Manejo de possíveis complicações e acidentes durante procedimentos cirúrgicos.
Triagem, cirurgia e pós-operatório: Processos de seleção de casos, execução de cirurgias e cuidados após a cirurgia.
Formação em nível superior, graduação em Odontologia com especialidade concluída em Cirurgia Oral Menor (certificado emitido por instituição reconhecida pelo MEC). Registro na entidade de classe.
ENGENHEIRO AGRONOMO:
I - Desempenhar atividades de análise e elaboração de pareceres técnicos, projetos e execução de trabalhos especializados referentes à preservação dos recursos naturais, qualidade e produção vegetal.
II - Efetuar supervisão, planejamentos, pesquisas e estudos referentes a projetos de engenharia agronômica.
III - Aplicar as técnicas adequadas para a conservação de solo, com vistas à efetiva produtividade e preservação do meio
ambiente.
IV - Pesquisar assuntos relacionados com a área agronômica, visando à inovação de recursos tecnológicos, bem como a sua aplicação. Coordenar e orientar a utilização adequada de insumos agronômicos. Elaborar, implantar e manter projetos paisagísticos e de recuperação e preservação ambiental.
V - Elaborar e avaliar projetos de levantamento, identificação, classificação e cadastramento de dados relativos à proteção da flora.
VI - Organizar coleções vivas de plantas.
VII - Participar de expedições botânicas dentro e fora do Município.
VIII - Orientar a implantação de infraestrutura de herbários, coleções vegetais, bem como a aplicação correta de técnicas de conservação de plantas vivas e exsicatas.
IX - Elaborar, coordenar e orientar projetos de fruticultura, olericultura, silvicultura e mecanização agrícola.
X - Elaborar, coordenar e orientar pesquisas científicas relacionadas a espécies vegetais.
XI - Elaborar e coordenar pesquisas e ações voltadas à recuperação e preservação das matas ciliares e bosques naturais. XII - Planejar e orientar a implantação de infraestrutura de viveiros para a produção de espécies vegetais (flores, arbustos, árvores, forração, folhagem, hortaliças, frutíferas e outros).
XIII - Elaborar e orientar estudos/pesquisas, visando desenvolver substratos para a produção vegetal.
XIV - Elaborar e orientar estudos/pesquisas na área de fitopatologia e entomologia, visando o desenvolvimento de técnicas de controle de manejo de pragas e doenças.
XV - Elaborar e orientar a implantação de sistemas de irrigação nas diversas áreas de produção e ajardinamento.
XVI - Analisar e interpretar imagens aéreas.
XVII - Acompanhar e orientar tecnicamente equipes de trabalho nos procedimentos inerentes aos serviços de sua área de competência conforme sua formação profissional.
XVII - Prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados a sua área de competência, nos aspectos referentes à sua formação profissional.
XVIII - Desempenhar atividades de coordenação, análise e elaboração de pareceres técnicos, nos aspectos referentes à sua formação profissional. Atuar como assistente técnico nos processos judiciais que envolvam o Município, quando relativos às áreas de competência de sua formação profissional.
Escolaridade: Nível Superior, com Bacharelado em Agronomia e registro ativo no respectivo Conselho Profissional
ENGENHEIRO CIVIL:
Atribuições:
I - Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços; dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica.
II - Realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; prestar assistência, assessoria e consultoria.
III - Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico.
IV - Desempenhar atividades de análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica.
V - Elaborar orçamentos.
VI - Realizar atividades de padronização, mensuração, e controle de qualidade.
VII - Executar e fiscalizar obras e serviços técnicos; conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção.
VIII - Elaborar projetos, assessorando e supervisionando a sua realização.
IX - Orientar e controlar processo de produção ou serviço de manutenção.
X - Projetar produtos; instalações e sistemas.
XI - Pesquisar e elaborar processos.
Escolaridade: Superior com Bacharelado em Engenharia Civil e registro ativo no respectivo Conselho Profissional
MÉDICO CARDIOLOGISTA:
I - ministrar atendimento médico a portadores de doenças cardiovasculares.
II - interpretar eletrocardiogramas, fonocardiogramas e vectocardiogramas, radiografias, radioscopias do coração e vasos da base e demais exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a cardiologia.
III - realizar estudos e investigações no campo da cardiologia.
IV - prestar o devido atendimento aos servidores encaminhados por outro Especialista.
V - prescrever tratamento médico.
VII - participar de juntas médicas.
VIII - participar de programas voltados para a saúde pública.
IX - exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade.
X - solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários.
XI - executar outras tarefas semelhantes.
Escolaridade: Superior com Bacharelado em Medicina, Especialização em Cardiologia e registro ativo no respectivo Conselho Profissional
PSICOPEDAGOGO:
Atribuições:
I – Quando em Instituição Escolar:
a) Atuar preventivamente de forma a garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem para todos;
b) Avaliar as relações vinculares relativas a: professor/aluno; aluno/aluno/; família/escola, fomentando as interações interpessoais para intervir nos processos do ensinar e aprender;
c) Enfatizar a importância de que o planejamento deve contemplar conceitos e conteúdos estruturantes, com significado relevante e que levem a uma aprendizagem significativa, elaborando as bases para um trabalho de orientação do aluno na construção de seu projeto de vida, com clareza de raciocínio e equilíbrio;
d) Identificar o modelo de aprendizagem do professor e do aluno e intervir, caso necessário, para torná-lo mais eficaz;
e) Assessorar os docentes nos casos de dificuldades de aprendizagem;
f) Encaminhar, quando necessário, os casos de dificuldades de aprendizagem para atendimento com especialistas em centros especializados;
g) Mediar a relação entre profissionais especializados e escola nos processos terapêuticos;
h) Participar de reuniões da escola com as famílias dos alunos colaborando na discussão de temos importantes para a melhoria do crescimento de todos que estão ligados àquela instituição;
i) Atender, se necessário, funcionários da escola que possam necessitar de uma orientação quanto ao desempenho de suas funções no trato com os alunos.
II – Quando em Centros Públicos Multiprofissionais:
a) Participar de equipe multiprofissional em diagnóstico e intervenção das dificuldades dos estudantes encaminhados;
b) Realizar diagnóstico e intervenção das dificuldades de aprendizagem dos estudantes encaminhados pelas escolas, creches e órgãos públicos;
c) Orientar pais e professores na condução das ações propostas aos estudantes com dificuldades de aprendizagem, adequando-a individualmente;
d) Identificar alunos com produções escolares inadequadas à sua faixa etária, nos âmbitos cognitivo e social e fazer as orientações e encaminhamentos necessários;
e0 Realizar, em parceria com a coordenação e direção, encontros com pais e professores para discutirem e planejarem mecanismos de intervenção que favoreçam o processo de aprendizagem da comunidade envolvida;
f) Acompanhar a indicação e o processo de inclusão do aluno com atendimento psicopedagógico dos centros multiprofissionais;
g) Promover reuniões de estudo com professores e coordenadores que atuam nos centros;
h) Participar de equipe multiprofissional em diagnóstico e intervenção das dificuldades de aprendizagem em adultos da comunidade;
i) Detectar dificuldades de aprendizagem em adultos que procuram os Centros;
j) Realizar intervenção com as dificuldades de aprendizagem dos adultos nesses Centros;
k) Planejar junto à equipe, ações para a integração e desenvolvimento do adulto em seu ambiente de trabalho e de estudo, quando for o caso;
III – Quando em Psicopedagogia Clínica:
a) prestação serviço territorial e público que oferta cuidados em saúde mental para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e/ou problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, e ainda:
c) Trabalhar na atenção em saúde aos usuários do CAPS com transtornos mentais graves e persistentes, baseado em diretrizes técnicas do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde;
c) Conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região e disponibilidade em trabalhar na lógica do território;
d) Trabalhar em equipe multiprofissional, colaborando na construção coletiva do projeto institucional da unidade e nos Projetos Terapêuticos Singulares dos usuários, participando das reuniões de equipe e intersetoriais;
e) Elaborar projetos e executar atividades ligadas à inclusão pela cultura e trabalho;
f) Articular espaços para facilitar a expressão, possibilitando a produção de subjetividade e valor social;
g) Realizar oficinas terapêuticas e atividades de inserção comunitária.
H) Executar outras atribuições afins
Curso de nível superior de graduação com Licenciatura Plena em Psicopedagogia ou graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia, Psicologia ou Fonoaudiologia com Pós-Graduação em Psicopedagogia Institucional, com carga mínima de 360 horas
TÉCNICO EM PLANEJAMENTO:
Atribuições:
I - Desenvolver atividades de gestão governamental;
II - Avaliar as ações governamentais que auxiliem na formulação de políticas públicas.
III – Auxiliar a Equipe de Planejamento e Governança nas demandas inerentes ao setor, incluindo a formulação e acompanhamento dos instrumentos de planejamentos instituído pela Lei 14.133/21;
Escolaridade: Nível médio
TOPOGRAFO:
Atribuições:
I - Realizar levantamentos topográficos na área demarcada, registrando os dados obtidos.
II - Elaborar plantas, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas e aerofotogramétricas.
III - Promover o aferimento dos instrumentos utilizados.
IV - Levantamento Planialtimétrico Cadastral de áreas urbanas e rurais, para adequar construções às condições naturais do terreno e para loteamentos imobiliários;
V - Agrimensura legal: avaliar desapropriação, inventários e documentação legal de terrenos rurais ou urbanos;
VI - Fotogrametria: medições a partir de fotografias aéreas;
VII - Georreferenciamento de Imóveis Rurais: medir os imóveis rurais pelo GPS, para regularizar a escritura de imóveis perante a lei.
Nível: Curso técnico de nível médio em geomática ou correlatas, como técnico em geodésia e cartografia, técnico em agrimensura, técnico em hidrografia, técnico em topografia
CBO: 312320 - Topógrafo
TERAPEUTA OCUPACIONAL:
Atribuições:
I - Avaliar funções e atividades;
II - Analisa condições dos pacientes e clientes;
III - Realizar diagnósticos.
IV - Atuar na orientação de pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis.
V - Desenvolve, ainda, programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida.
VI - Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
VII - Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional.
ESCOLARIDADE: Curso superior em Terapia Ocupacional
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Norma Regulamentadora: Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 – Prevê sobre a profissão de terapeuta ocupacional e dá outras providências. Registro no Conselho competente.
CBO: 2239-05
ZOOTECNISTA:
Atribuições:
I - Fomentar produção animal;
II - contribuir para o bem-estar animal;
III - atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos.
IV – Orientar as áreas comercial agropecuária, de preservação ambiental;
V - Assessorar a elaboração de legislação pertinente.
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Zootecnica
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Lei nº 5.550, de 04 de dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista.
ANEXO III - EXTINÇÃO DE CARGOS E/OU QUANTITATIVOS
NOMENCLATURA
QTD
TOTAL
NOMENCLATURA
QTD. EXTINTA
Agente Administrativo
7
127
Agente Administrativo
95
Agente Administrativo I
30
Agente Administrativo II
30
Agente Administrativo III
30
Agente Administrativo IV
30
Auxiliar Administrativo
1
89
Auxiliar Administrativo
77
Auxiliar Administrativo I
22
Auxiliar Administrativo II
22
Auxiliar Administrativo III
22
Auxiliar Administrativo IV
22
Auxiliar Escolar
49
789
Auxiliar de Serviços Gerais
939
Auxiliar Escolar I
185
Auxiliar Escolar II
185
Auxiliar Escolar III
185
Auxiliar Escolar IV
185
Auxiliar de Serviços Gerais
20
300
Auxiliar de Serviços Gerais I
70
Auxiliar de Serviços Gerais II
70
Auxiliar de Serviços Gerais III
70
Auxiliar de Serviços Gerais IV
70
Auxiliar de Secretaria I
18
87
Auxiliar de Secretaria
77
Auxiliar de Secretaria II
18
Auxiliar de Secretaria III
18
Auxiliar de Secretaria IV
18
Auxiliar de Secretaria
15
Atendente
1
183
Recepcionista
138
Atendente I
25
Atendente II
25
Atendente III
25
Atendente IV
26
Recepcionista I
17
Recepcionista II
17
Recepcionista III
17
Recepcionista IV
17
Recepcionista
13
Assistente Social CAPS
1
9
Assistente Social
4
Assistente Social
8
Atendente de Arquivo Médico I
2
8
Atendente de Arquivo Médico
7
Atendente de Arquivo Médico II
2
Atendente de Arquivo Médico III
2
Atendente de Arquivo Médico IV
2
Auxiliar de Enfermagem
8
168
Auxiliar de Enfermagem
159
Auxiliar de Enfermagem I
40
Auxiliar de Enfermagem II
40
Auxiliar de Enfermagem III
40
Auxiliar de Enfermagem IV
40
Auxiliar de Laboratório
1
9
Auxiliar de Laboratório
8
Auxiliar de Laboratório I
2
Auxiliar de Laboratório II
2
Auxiliar de Laboratório III
2
Auxiliar de Laboratório IV
2
Auxiliar de Odontólogo I
3
16
Auxiliar de Saúde Bucal
1
Auxiliar de Odontólogo II
3
Auxiliar de Odontólogo III
3
Auxiliar de Odontólogo IV
3
Auxiliar de Saúde Bucal
4
Cirurgião Dentista - PSF
4
20
Cirurgião Dentista
8
Odontólogo I
4
Odontólogo II
4
Odontólogo III
4
Odontólogo IV
4
Cozinheiro
3
38
Cozinheiro
7
Cozinheiro I
4
Cozinheiro II
4
Cozinheiro III
4
Cozinheiro IV
4
Merendeira
19
Enfermeiro
2
31
Enfermeiro
5
Enfermeiro I
6
Enfermeiro II
6
Enfermeiro III
6
Enfermeiro IV
6
Enfermeiro - CAPS
1
Enfermeiro – PSF
4
Motorista I
29
119
Motorista Categoria B
102
Motorista II
29
Motorista III
29
Motorista IV
29
Motorista - Categoria B
3
Patrolista I
3
41
Operador de Máquinas Pesadas
40
Patrolista II
3
Patrolista III
3
Patrolista IV
3
Tratorista I
7
Tratorista II
7
Tratorista III
7
Tratorista IV
7
Operador de Máquinas Pesadas
1
Vigia
1
193
Vigia
162
Vigia I
45
Vigia II
45
Vigia III
45
Vigia IV
45
Vigilante I
3
Vigilante II
3
Vigilante III
3
Vigilante IV
3
Farmacêutico
1
44
Farmacêutico
40
Farmacêutico I
2
Farmacêutico II
5
Farmacêutico III
5
Farmacêutico IV
8
Farmacêutico Bioquímico
1
Farmacêutico Bioquímico I
2
Farmacêutico Bioquímico II
8
Farmacêutico Bioquímico III
5
Farmacêutico Bioquímico IV
5
Farmaceutico CAPS
1
Farmaceutico CAPS
1
Fisioterapeuta
2
11
Fisioterapeuta
2
Fisioterapeuta NASF
1
Fisioterapeuta I
2
Fisioterapeuta II
2
Fisioterapeuta III
2
Fisioterapeuta IV
2
Médico – I
10
42
Médico APS
35
Médico – II
10
Médico – III
10
Médico – IV
10
Médico – PSF
2
Gari
30
230
Gari
215
Gari I
50
Gari II
50
Gari III
50
Gari IV
50
Técnico Agrícola
1
17
Técnico Agrícola
15
Técnico Agrícola I
4
Técnico Agrícola II
4
Técnico Agrícola III
4
Técnico Agrícola IV
4
Professor de Ensino Fundamental I
190
Professor de Ensino Fundamental I
189
ANEXO IV – ESTRUTURA CONSOLIDADA
NOMENCLATURA
QTD.
Agente Comunitário de Saúde
79
Agente Administrativo
32
Analista de Planejamento e Orçamento (APO)
3
Auditor de Tributos Municipais
2
Auxiliar Administrativo
12
Agente de Cadastramento Imobiliário e Patrimônio Público
2
Auxiliar Escolar
150
Auxiliar de Ensino
20
Auxiliar de Secretaria
10
Auxiliar de Serviços Gerais
93
Recepcionista
45
Assistente Social
5
Atendente de Arquivo Médico
1
Auxiliar de Enfermagem
9
Auxiliar de Farmácia
14
Auxiliar de Laboratório
1
Auxiliar de Saúde Bucal
15
Biomédico
1
Cirurgião Dentista
12
Cirurgião Dentista – Periodontista
2
Cirurgião Dentista – Endodontista
2
Cirurgião Dentista – Exodontista
2
Cozinheiro
31
Enfermeiro
26
Educador Físico
2
Engenheiro Agrônomo
1
Engenheiro Civil
1
Fiscal de Tributos Municipais
4
Fiscal Sanitário
2
Guarda Municipal
34
Interprete da Língua Brasileira de Sinais e Libras
1
Motorista Categoria B
17
Motorista - Categoria D
21
Operador de Máquinas Pesadas
1
Vigia
31
Farmacêutico
4
Fisioterapeuta
9
Fonoaudiólogo
1
Médico APS
7
Médico – CAPS
1
Médico Cardiologista
1
Médico Ultrassonografista
1
Médico Ortopedista
1
Médico Veterinário
1
Nutricionista
5
Psicólogo
6
Psicopedagogo
6
Gari
15
Mecânico
2
Procurador
2
Porteiro
31
Professor - PEB II - (PEDAGOGO)
46
Professor - PEB II - Arte e Educação
1
Professor - PEB II – Ciências
3
Professor - PEB II - Educação Física
5
Professor - PEB II – Geografia
3
Professor - PEB II – História
6
Professor - PEB II – Inglês
2
Professor - PEB II – Matemática
6
Professor - PEB II – Português
14
Professor de Ensino Fundamental I
1
PROF. EDUC. BASICA - CLASSE A
15
PROF. EDUC. BASICA - CLASSE B
27
PROF. EDUC. BASICA - CLASSE C
232
Professor de Educação Infantil
1
Psicopedagogo
1
Secretário Escolar
8
Técnico Agrícola
2
Técnico em Enfermagem
24
Técnico em Planejamento
3
Terapeuta Ocupacional
2
Topógrafo
2
Zootecnista
2