GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.099/2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR AULAS GRATUITAS DE TEATRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.099/2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR AULAS GRATUITAS DE TEATRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA. Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo do Município de Mombaça a disponibilizar aulas gratuitas de teatro para crianças e adolescentes, visando promover o acesso à cultura e o desenvolvimento artístico desses jovens.
Art. 2º. As aulas de teatro serão ministradas por profissionais da área, em locais apropriados indicados pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.
Art. 3º. O cronograma e a carga horária das aulas serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, levando em consideração a disponibilidade dos participantes e dos professores.
Art. 4°. As aulas de teatro serão destinadas preferencialmente a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, sem prejuízo da participação de outros interessados
Art. 5°. As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 22 de abril de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal