GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.096/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA NEURODIVERGENTE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.096/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA NEURODIVERGENTE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA. Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça provou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o décimo dia do mês de março como “Dia Municipal da Neurodiversidade" no âmbito do Município de Mombaça.
Parágrafo único. A data ora instituída será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mombaça;
Art. 2º. A data supramencionada faz alusão à inauguração da sede do Núcleo Educacional de Apoio Psicopedagógico – NEAP.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 10 de abril de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal