CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA · 4 de julho de 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2024 - CONVOCA OS (AS) SENHORES (AS) VEREADORES (AS) PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2024 (SEXTA-FEIRA), PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2024 - CONVOCA OS (AS) SENHORES (AS) VEREADORES (AS) PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2024 (SEXTA-FEIRA), PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
As Suas Excelências, os (as) Senhores (as) Vereadores (as) de Mombaça/CE.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2024
Ementa: CONVOCA OS (AS) SENHORES (AS) VEREADORES (AS) PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2024 (SEXTA-FEIRA), PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ABAIXO DISCRIMINADO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 33, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça e ainda o que preconiza o Art. 62, inciso II do mesmo diploma legal.
CONSIDERANDO o envio da mensagem nº 011/2024 por parte do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2024 de 02 de julho de 2024, que “dispõe sobre a instituição de incentivo financeiro do componente de qualidade para os profissionais da atenção primária à saúde vinculados às eSF - equipes de Saúde da Família, eAP – equipes de Atenção Primária, eSB - equipes de Saúde Bucal e eMULT – equipes Multiprofissionais, no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde.”
CONSIDERANDO o ofício nº 210/2024, do Poder Executivo Municipal, que solicita sessão extraordinária da Câmara Municipal de Mombaça;
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mombaça, a ser realizada no dia 05 de julho de 2024 (SEXTA-FEIRA), às 9h, no Plenário Virtual, onde o link será disponibilizado 1h antes da sessão no grupo dos vereadores, para discussão e votação do projeto de lei abaixo discriminado.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE VINCULADOS ÀS ESF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EAP – EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, ESB - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E EMULT – EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.”
Mombaça/CE; 02 de julho de 2024
Assinado Digitalmente
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO
Presidente – Biênio 2023/2024