GABINETE DO PREFEITO · 27 de fevereiro de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.093/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALCÃO DA CIDADANIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA DE FRANCISCO ROLIM DANTAS “PRESIDENTE CHICO DANTAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.093/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALCÃO DA CIDADANIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA DE FRANCISCO ROLIM DANTAS “PRESIDENTE CHICO DANTAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA. Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de FRANCISCO ROLIM DANTAS, “PRESIDENTE CHICO DANTAS” o Balcão da Cidadania da Câmara Municipal de Mombaça.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 26 de fevereiro de 2024.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3405, em 27 de fevereiro de 2024. Código identificador 493C33C1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.