Legislação municipal · Presidente Figueiredo (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Presidente Figueiredo no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3988
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3988
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3978
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3978
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3978
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3978
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3978
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3978
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3978
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3934
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3915
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3885
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3885
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3884
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3884
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3884
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3872
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3870
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3853
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3853
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3853
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CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2532
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 19h37 · Publicação mais recente da lista: 21/11/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026