Legislação municipal · Presidente Figueiredo (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Presidente Figueiredo no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete Civil · Edição 1134
Gabinete Civil · Edição 1134
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SAAE · Edição 1116
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SAAE · Edição 1114
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Gabinete Civil · Edição 1083
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Gabinete Civil · Edição 1083
Gabinete Civil · Edição 1083
Gabinete Civil · Edição 1083
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CÂMARA MUNICIPAL · Edição 1080
Gabinete Civil · Edição 1005
Gabinete Civil · Edição 1005
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Gabinete Civil · Edição 1005
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 00h12 · Publicação mais recente da lista: 08/07/2014