Legislação municipal · Presidente Figueiredo (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Presidente Figueiredo no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2532
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2529
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2517
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2515
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2510
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2497
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2496
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2492
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CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2490
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2480
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2466
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2452
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2448
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2443
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 01h58 · Publicação mais recente da lista: 21/01/2020