SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 22 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 846 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 846 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EVANGELISMO URBANO – CÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MINICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Inciso III do Art. 92, da Lei Orgânica Municipal de Presidente Figueiredo.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública, o “Centro de Evangelismo Urbano - CEU”.
.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, em 01 de novembro de 2019.
ROMEIRO JOSÉ COSTEIRA DE MENDONÇA
Prefeito