Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sales Oliveira".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 566, de 06 de junho de 1975"Dispõe sobre os novos horários para o exercício das atividades comerciais, industriais, profissionais e de prestação de serviços e similares".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 682, de 02 de dezembro de 1981"Institui o Código Tributário do Município de Sales Oliveira".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 699, de 13 de dezembro de 1982"Dispõe sobre a criação de taxa de licença para comércio ambulante, e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 719, de 20 de dezembro de 1983"Dispõe sobre a restituição da contribuição de melhoria no Município de Sales Oliveira e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 752, de 21 de março de 1985" Dispõe sobre a regulamentação da Contribuição de Melhoria".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 762, de 10 de junho de 1985"Concede Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, as microempresas e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 825, de 17 de junho de 1987"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a proceder o lançamento da Contribuição de Melhoria sem atualização monetária, e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 826, de 04 de agosto de 1987"Dispõe sobre alteração da Lei Anterior".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 882, de 08 de março de 1989"Institui o imposto Inter-Vivos, a qualquer titulo por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 912, de 28 de novembro de 1989"Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, altera o Código Tributário e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 977, de 20 de dezembro de 1991"Elege a unidade de referência do Município para atualização das parcelas e dos valores de tributos a serem liquidados após os prazos de vencimentos, estipula datas para pagamentos e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.010, de 11 de março de 1993"Dispõe sobre o cancelamento "ex-officio" de inscrição e anistias de Débitos do ISSQN, e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.037, de 23 de fevereiro de 1994"Altera o § 1º do Art. 17 da Lei nº 682/81, de 02 de dezembro de 1.981 e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.057, de 07 de dezembro de 1994"Dispõe sobre nova setorização da cidade, fixa novos valores por metro quadrado de terreno, fixa novos valores por metro de construção, fixa novos valores de referência para cobrança de IPTU/ISSQN respectivamente e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.108, de 26 de dezembro de 1996"Modifica o Artigo 100, revoga seu Inciso "I" na integra, juntamente com a alínea "a" e itens "1 , 2 e 3" do Inciso "II", da Lei nº 682/81, de 02 de dezembro de 1.981 - Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.160, de 15 de abril de 1998"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 01/97, datada de 30/12/1997, Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.175, de 02 de dezembro de 1998"Emenda Modificativa ao Artigo 13, do Titulo I, Capitulo I, Seção IV, do Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.191, de 18 de maio de 1999"Dispõe sobre alteração na denominação de Parágrafo Único para § 1º e cria o § 2º no Art. 111 da Lei Complementar nº 01/97 de 30/12/97 que Dispõe sobre o Código Tributário de Sales Oliveira e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.226, de 17 de maio de 2000"Acrescenta o Inciso X ao Art. 18. Seção IV do Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.245, de 07 de novembro de 2000"Altera a Lista de Serviços dos ISSQN, tratada pelo Anexo I da Lei Complementar 01/97, datada de 30/12/97, que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.252, de 23 de fevereiro de 2001"Dispõe sobre alteração na redação do Parágrafo Único do Art. 112 da Lei Complementar nº 01/97, Código Tributário Municipal".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.291, de 28 de dezembro de 2001"Dispõe sobre a criação de Unidade Fiscal do Município - UFPM em substituição a UFIR , altera redação do Art. 201 da Lei Complementar nº 01/97, datada de 30 de dezembro de 1997 - C.T.M., revoga as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do mesmo Artigo e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.320, de 20 de dezembro de 2002"Dispõe sobre alteração na redação do item 7 do Anexo I da Lei Complementar nº 01/1997, datada de 30/12/1997 - Código Tributário Municipal, reduz as alíquotas dos itens 7 e 58 do mesmo anexo e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.334, de 04 de junho de 2003"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 139 e de seu Parágrafo Único, revoga inciso I do Art. 151 e transforma o inciso II em Parágrafo Único , e reduz o percentual de multa tratado pelo artigo 153, todos da Lei Complementar nº 01/97, datada de 31/12/1997 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 18 de dezembro de 2009"Altera disposições do anexo IX do Código Tributário do Município de Sales Oliveira, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 17 de dezembro de 2014“Altera os Anexos VII e IX da Lei Complementar nº 01/1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.145, de 18 de março de 2022“Altera o § 1º do art. 11, da Lei Complementar nº 01/1997 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 1, de 18 de março de 2022“Altera o § 1º do Art. 11, da Lei Complementar nº 01/1997 que “Dispõe sobre o Código Tributário Municipal”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 2, de 05 de novembro de 2026“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Sales Oliveira, para disciplinar a atualização dos créditos tributários municipais pela taxa Selic, a inscrição em dívida ativa, a emissão de certidão de dívida ativa, a restituição de tributos, os parcelamentos e demais procedimentos correlatos, e dá outras providências”.