Legislação municipal · Sales Oliveira (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Sales Oliveira, para disciplinar a atualização dos créditos tributários municipais pela taxa Selic, a inscrição em dívida ativa, a emissão de certidão de dívida ativa, a restituição de tributos, os parcelamentos e demais procedimentos correlatos, e dá outras providências”.
“Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da rede pública municipal de ensino de Sales Oliveira nos termos que especifica”.
“Altera dispositivo e o limite previsto no Art. 80-A da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira, que trata das emendas individuais que os vereadores poderão fazer ao projeto de lei orçamentária”.
Institui o Manual de Procedimentos Legislativo para apresentação, tramitação, acompanhamento e fiscalização das Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito da Câmara Municipal de Sales Oliveira- SP e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº. 2351/2024, de 08 de fevereiro de 2024, no que especifica e dá outras providências”.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
“Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de ensino de Sales Oliveira na forma que especifica”.
“Concede ‘Titulo de Cidadão Salense’ ao ilustre Policial Militar Senhor Evandro José Pereira e dá outras providências”.
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, suplementar e dá outras providências."
“Concede ‘Titulo de Cidadão Benemérito’ ao ilustre Policial Militar Senhor Rafael Martins Costa e dá outras providências”.
“Concede ‘Título de Cidadão Salense’ ao ilustre Senhor Ângelo Ruzzene Neto, e dá outras providências”.
“Concede ‘Titulo de Cidadão Salense’ ao Ilustre Senhor Dr. Marco Antônio Haikime, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2023 e fica acolhido o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo eTC- 00004270/989/23.”
“Autoriza a devolução de patrimônio pertencente da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a divulgação consolidada e impessoal de informações relativas à execução de emendas à Lei Orçamentária Anual do Município e a recursos efetivamente recebidos em decorrência de emendas aos orçamentos do Estado e da União”.
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.395, de 05 de junho de 2024, para incluir hipóteses de contratação temporária em razão de afastamentos legais e transitórios, criar cargos temporários de Assistente Social, Psicólogo e Merendeira e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h53 · Norma mais recente da lista: 05/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026