Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de ensino de Sales Oliveira na forma que especifica”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal - PM