Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Institui o Código Tributário do Município de Sales Oliveira".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.037, de 23 de fevereiro de 1994"Altera o § 1º do Art. 17 da Lei nº 682/81, de 02 de dezembro de 1.981 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.044, de 17 de agosto de 1994"Dispõe sobre a redução de alíquotas do Anexo I da Lei nº 682/81, de 02 de dezembro de 1.981 - Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.108, de 26 de dezembro de 1996"Modifica o Artigo 100, revoga seu Inciso "I" na integra, juntamente com a alínea "a" e itens "1 , 2 e 3" do Inciso "II", da Lei nº 682/81, de 02 de dezembro de 1.981 - Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.110, de 06 de fevereiro de 1997"Reduz o percentual de desconto para pagamento em cota única dos Impostos e Taxas de Serviços Urbanos e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sales Oliveira".