Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Reduz o percentual de desconto para pagamento em cota única dos Impostos e Taxas de Serviços Urbanos e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 682, de 02 de dezembro de 1981"Institui o Código Tributário do Município de Sales Oliveira".
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.037, de 23 de fevereiro de 1994"Altera o § 1º do Art. 17 da Lei nº 682/81, de 02 de dezembro de 1.981 e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.037, de 23 de fevereiro de 1994"Altera o § 1º do Art. 17 da Lei nº 682/81, de 02 de dezembro de 1.981 e dá outras providências".