Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 1.320, de 20 de dezembro de 2002
"Dispõe sobre alteração na redação do item 7 do Anexo I da Lei Complementar nº 01/1997, datada de 30/12/1997 - Código Tributário Municipal, reduz as alíquotas dos itens 7 e 58 do mesmo anexo e dá outras providências".
- Data
- 20 de dezembro de 2002
- Número
- 1320
- Publicação
- 20 de dezembro de 2002
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sales Oliveira".