Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre nova setorização da cidade, fixa novos valores por metro quadrado de terreno, fixa novos valores por metro de construção, fixa novos valores de referência para cobrança de IPTU/ISSQN respectivamente e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 956, de 05 de dezembro de 1990"Dispõe sobre a fixação de novos critérios e novos valores para cobrança do IPTU, ISSQN e Taxas Municipais, fixa tributos em BTNs, estipula data de pagamento e dá outas providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sales Oliveira".