Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, altera o Código Tributário e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 752, de 21 de março de 1985" Dispõe sobre a regulamentação da Contribuição de Melhoria".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 826, de 04 de agosto de 1987"Dispõe sobre alteração da Lei Anterior".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sales Oliveira".