Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre alteração da Lei Anterior".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 752, de 21 de março de 1985" Dispõe sobre a regulamentação da Contribuição de Melhoria".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 912, de 28 de novembro de 1989"Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, altera o Código Tributário e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sales Oliveira".