Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
" Dispõe sobre a regulamentação da Contribuição de Melhoria".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 826, de 04 de agosto de 1987"Dispõe sobre alteração da Lei Anterior".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 912, de 28 de novembro de 1989"Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, altera o Código Tributário e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sales Oliveira".