Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre a criação de Unidade Fiscal do Município - UFPM em substituição a UFIR , altera redação do Art. 201 da Lei Complementar nº 01/97, datada de 30 de dezembro de 1997 - C.T.M., revoga as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do mesmo Artigo e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sales Oliveira".