Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária-PM nº 2.145, de 18 de março de 2022
“Altera o § 1º do art. 11, da Lei Complementar nº 01/1997 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal”.
- Data
- 18 de março de 2022
- Número
- 2145
- Publicação
- 18 de março de 2022
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sales Oliveira".