Câmara Municipal de Birigui (SP)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.043, de 09 de fevereiro de 1982DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.044, de 09 de fevereiro de 1982DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.055, de 23 de março de 1982DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.058, de 06 de abril de 1982ACRESCE INCISO AO ARTIGO 91 DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.072, de 22 de junho de 1982ACRESCE INCISO AO ARTIGO DA LEI Nº 2.040, DE 07/12/1981, ALTERADO PELA LEI Nº 2.044, DE 09/02/1982.
Alterado(a) pelo(a)
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ITEM DE TABELA INTEGRANTE DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.106, de 07 de março de 1983ISENTA DA TAXA DE LICENÇA PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMADA OS PROPRIETÁRIOS OU USUÁRIOS DE BICICLETAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.148, de 13 de outubro de 1983DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.163, de 13 de dezembro de 1983DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 67 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.206, de 23 de outubro de 1984DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COBRANÇA DAS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA, DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.215, de 23 de novembro de 1984DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.216, de 23 de novembro de 1984REVOGA O TÍTULO IV DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, E DISCIPLINA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.307, de 05 de dezembro de 1985CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS E SALVAMENTO, E A TAXA RESPECTIVA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.433, de 22 de outubro de 1987DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.501, de 22 de julho de 1988DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 80 DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, MODIFICADO PELA LEI Nº 2.215 , DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.618, de 16 de outubro de 1989DISPÕE SOBRE MODALIDADE DE COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO AOS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE BIRIGUI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.623, de 24 de outubro de 1989DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.642, de 05 de dezembro de 1989DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO VIGENTE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.742, de 11 de dezembro de 1990ALTERA TABELA INTEGRANTE DO ARTIGO 114 DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, MODIFICADA PELO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.055, DE 23 DE MARÇO DE 1982.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.079, de 29 de dezembro de 1993ALTERA AS ALÍQUOTAS CONSTANTES DA TABELA NATUREZA DA ATIVIDADE, INTEGRANTE DO ARTIGO 107 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.077, de 29 de dezembro de 1993ALTERA TABELA INTEGRANTE DO ARTIGO 114 DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, MODIFICADO PELO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.055, DE 23 DE MARÇO DE 1982 e 2.742, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.105, de 29 de março de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º E ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 106 DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.182, de 29 de novembro de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14 E 45 DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.496, de 11 de agosto de 1997ALTERA ALÍQUOTAS DA TABELA NATUREZA DA ATIVIDADE, INTEGRANTE DO ARTIGO 107 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.079, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.509, de 18 de setembro de 1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.142, de 24 de dezembro de 2002ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.252, de 16 de outubro de 2003DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE “INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.254, de 16 de outubro de 2003ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 105 E 108, DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.267, de 12 de novembro de 2003DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14 E 45 DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, ALTERADOS PELA LEI Nº 3.182, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 29 de dezembro de 2003INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.356, de 17 de maio de 2004ACRESCE INCISO AO ARTIGO 131 DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, NO TERMOS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.489, de 17 de fevereiro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.013, de 16 de abril de 2015DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 149, 150 E 151 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.260, de 01 de setembro de 2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE “INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Norma correlata
Lei Complementar nº 141, de 12 de janeiro de 2024ORGANIZA, REGULAMENTA E ESTRUTURA OS PROCESSOS E EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES A ELA VINCULADAS, ESTABELECENDO DIRETRIZES E DEFININDO OS TRÂMITES DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2040 de 1981 - leis/1981/2040.pdf