Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.623, de 24 de outubro de 1989DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 3509 de 1997 - leis/1997/3509.pdf